As recomendações ao Governo sobre a estratégia nacional de aplicação dos fundos estruturais da União Europeia no período 2007-2013, materializadas em Projectos de resolução do PSD e do PCP, foram chumbados pela maioria socialista, faz hoje uma semana.
No debate, realizado há quinze dias, sobre o Governo recaiu a acusação de «falta de informação» no que respeita às estratégias de aplicação e gestão do novo pacote de fundos. «Não parece admissível que a Assembleia da República, à margem das suas prerrogativas constitucionais, se veja confrontada e limitada, como aconteceu nos três anteriores Quadros Comunitários de Apoio, com uma intervenção limitada a limar pormenores, a aperfeiçoar regras de gestão, ou nem isso, num quadro de factos consumados e com as principais orientações estratégicas já totalmente configuradas pelo Governo», afirma o Grupo comunista no projecto de resolução, onde preconiza um conjunto de linhas orientadoras e estratégicas visando o combate às desigualdades sociais, à redução das assimetrias regionais e à resolução dos nossos défices estruturais.